Dr. Almeida Santos

Caro Presidente,

É à sua superior consideração que exponho, mais uma vez, as dificuldades que encontro a todos os níveis para exercer os meus direitos de militante do partido socialista, ao qual ambos dedicamos desde há muito a nossa melhor participação cívica.

Junto cópia da carta aberta que pretendo seja enviada a todos os militantes como correio electrónico e pelos serviços do partido. Como muito bem sabe, não sou um aprendiz de político que arregimenta, ao virar da esquina, assinaturas para uma candidatura, bem pelo contrário, repudio tudo o que não é transparente e proposto a todos sem constrangimento para poderem optar em liberdade e em consciência a sua participação na vida do partido.

Bem sei que é desnecessário recordar-lhe os nossos estatutos, pois o nosso Presidente melhor do que ninguém os tem presentes.
O mesmo não ocorre com a COC. Capoulas Santos, seu Presidente, a quem transmiti esta pretensão, anuiu, e foi pelo próprio reafirmado que seriam colocados à minha disposição os meios necessários e nos mesmos termos que a qualquer outro candidato, para poder proclamar a todos os camaradas as minhas propostas políticas.

Nunca pedi ficheiro algum de militantes para meu uso pessoal.
Foram pedidas as moradas (electrónicas) das Federações, Concelhias e secções e o nº de delegados a eleger em cada estrutura. Nada mais.

Remeterem-me displicentemente para o chefe de gabinete do secretário-geral creio não ser a forma adequada de respeitar a dignidade de uma candidatura a secretário-geral do nosso partido. São “dificuldades à entrada” que mais acirram ânimos que se querem tranquilos.

Confio na superior qualidade de homem e de jurista para repor, em tempo oportuno, as boas práticas de camaradagem que a ninguém deve ser permitido ofender.


Artigo 14º (Dos direitos)

• 1. São direitos dos militantes do Partido Socialista:
• a. Participar nas actividades do Partido;
• b. Eleger e ser eleito para os órgãos do Partido e exercer em geral o direito de voto;
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• d. Exprimir livremente a sua opinião a todos os níveis da organização do Partido e apresentar, aos respectivos órgãos, críticas, sugestões e propostas sobre a organização, a orientação e a actividade do Partido;
• e. Participar à entidade competente para o seu conhecimento qualquer violação das normas que regem a vida interna do Partido e não sofrer sanção disciplinar sem prévia audição e sem garantias de defesa, em processo organizado pela instância competente;
• f. Arguir perante as instâncias competentes a nulidade de qualquer acto dos órgãos do Partido que viole o disposto nos presentes Estatutos;
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• h. Solicitar e receber apoio técnico, político e formativo com vista ao desempenho das suas funções de militantes;
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• d. Solicitar e receber apoio político e formativo.

Lamento todo os possíveis incómodos que lhe tenha causado, em especial nesta quadra festiva, mas não fora a profunda consideração que tenho por si, os meus direitos pediriam justiça noutro fórum.

Votos de Festas Felizes para si e todos os seus.

Respeitosos cumprimentos

Lisboa 22 de Dezembro de 08

Armando Ramalho