Declaração de Princípios

(reafirmação)

Aprovada pelo XIII Congresso do PS em Novembro de 2002

Na sua forma actual de partido, o PS foi fundado em 1973, através da transformação da Acção Socialista Portuguesa, que havia sido criada em 1964. Nasceu e cresceu na luta contra o fascismo e pela instauração da democracia. A sua história identifica-se com a resistência à ditadura e a construção de uma democracia pluralista e socialmente avançada. Para o PS, a liberdade foi sempre o elemento essencial do combate por uma sociedade mais solidária, justa e fraterna, mais igualitária e coesa; e o pluralismo das ideias e das opiniões foi sempre a marca característica, não só do seu funcionamento e da sua acção como partido, como também do projecto que concebe para a organização política e social de Portugal e da União Europeia.

…O PS convoca toda a sua história e todo o seu património para iluminar a acção presente. A luta contra o fascismo e o colonialismo, o ideal do “socialismo em liberdade” e a denúncia dos totalitarismos, a liderança na fundação e institucionalização da democracia representativa e pluralista e na sua consagração constitucional como uma democracia política, económica, social e cultural, o europeísmo, a causa do desenvolvimento solidário e sustentável e a combinação entre modernização e consciência social, todas estas opções estruturaram a evolução do PS, o seu enraizamento popular e a afirmação como um grande partido democrático.

…Defender a democracia é não hesitar na confrontação democrática com os inimigos da democracia, qualquer que seja a sua natureza. É lutar contra o totalitarismo, que viola os direitos fundamentais da pessoa humana, e contra o populismo, que ataca os alicerces do Estado de Direito. É recriar continuamente a democracia, de modo a que ela saia reforçada, e não diminuída, do confronto com as novas exigências e possibilidades que o mundo contemporâneo lhe coloca.

…O PS defende a independência do poder político face aos poderes económicos. É dever do Estado promover o interesse público e o bem comum, conduzir as estratégias de desenvolvimento nacional, garantir o quadro institucional favorável à criação e distribuição de riqueza, assegurar a provisão de infra-estruturas, bens e serviços de interesse geral, corrigir as desigualdades e falhas de mercado, arbitrar conflitos e agir em prol da coesão social e territorial.

…Os socialistas são democratas radicais, porque entendem que não há alternativa para a democracia, como regime político baseado na liberdade e na escolha popular, e entendem que a democracia constitui um fim em si mesma, um precioso bem que é necessário defender. A democracia é também uma cultura, uma maneira de conceber as acções e as relações entre os indivíduos e os círculos sociais que eles formam. Essa é a cultura da liberdade, da autonomia, da descentralização, da iniciativa, da criatividade, da comunicação, da participação no espaço público, da celebração da diversidade e das diferenças, do reconhecimento mútuo e do encontro. É a extensão aos vários domínios da vida social da convicção de que da pluralidade dos seres e das ideias e da livre argumentação e livre escolha se faz uma sociedade pacífica, dinâmica, culta e próspera.