Neste preciso momento político, 8/1/09, é oportuno e necessário fazer um balanço político da candidatura a Secretário-Geral do Partido Socialista.
A iniciativa política para o interior do partido e comunicada ao país foi determinada pela vontade de marcar uma posição não táctica mas sim voluntarista, permitindo a expressão das vontades espontâneas e adesão ao debate na esquerda socialista, livre de constrangimentos difusos, que se adivinham em estado larvar.
Fez mossa? Sim. Foi uma pedrada no charco da indiferença? Sim.
No essencial importa sublinhar que o Presidente do Partido foi relevante neste processo, conciliador, solidário, superiormente responsável e deferente no conselho despendido.
As melhores das boas vontades do Presidente da COC (Comissão Organizadora do Congresso) não neutralizam a mal formação congénita do regulamento do congresso e a marcação de prazos. O alerta está feito e creio que entendido.
O que impede a moção “confiar na mudança” de ir a congresso?
Considerando inútil prolongar equívocos, reafirmamos que o importante é eleger cinquenta delegados ao congresso. Sem essa condição não será aceite a sua discussão.
Por ser impossível em tempo útil candidatar listas que no mínimo deveriam mobilizar dez vezes mais candidatos, ou seja 500 (quinhentos) militantes nas estruturas de base, está inviabilizada essa condição.
Concluindo: considero meritória esta iniciativa política, respeitou a memória dos camaradas que sempre nos acompanharam nas reflexões críticas, honrou a militância dos sempre presentes com o cunho e singularidade que nos une.
Acreditamos na sinceridade do Secretário-Geral, publicamente anunciada na sua última intervenção televisiva, de que há espaço para a participação crítica dos que se reclamam de esquerda e radicais democráticos, em alinhamento com a declaração de princípios do partido.
O fundador do partido, Mário Soares, com a sua lúcida e esclarecida análise do devir da Europa e do país, do que é relevante e não acessório para o futuro, o seu exemplo de combatividade e democrata de sempre, conforta a nossa decisão.
Reforçar a imagem de partido de esquerda do PS pela nossa participação e contributos individuais e colectivos que soubermos produzir.
Assim apresentaremos ao Presidente da COC a nossa moção, para uso e fins que considerarem convenientes, e com este acto simbólico encerramos este capítulo, ficando ao dispor, como sempre, para as iniciativas abertas à participação democrática e sem constrangimentos.
Nunca duvidámos da nossa razão, procurámos melhorar, porque é sempre possível melhorar. É a razão que nos impõe o dever de contribuir para a vitória da esquerda, pela afirmação dos nossos valores solidários e fraternos.
“Acreditamos saber que existe uma única saída mas não sabemos onde está. Não havendo ninguém do lado de fora que nos possa indicá-la, devemos procurá-la por nós mesmos. O que o labirinto ensina não é onde está a saída, mas quais os caminhos que não levam a lado algum”. Norberto Bobbio, socialista italiano (1909-2004).
sexta-feira, 9 de janeiro de 2009
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
Dr. Almeida Santos
Caro Presidente,
É à sua superior consideração que exponho, mais uma vez, as dificuldades que encontro a todos os níveis para exercer os meus direitos de militante do partido socialista, ao qual ambos dedicamos desde há muito a nossa melhor participação cívica.
Junto cópia da carta aberta que pretendo seja enviada a todos os militantes como correio electrónico e pelos serviços do partido. Como muito bem sabe, não sou um aprendiz de político que arregimenta, ao virar da esquina, assinaturas para uma candidatura, bem pelo contrário, repudio tudo o que não é transparente e proposto a todos sem constrangimento para poderem optar em liberdade e em consciência a sua participação na vida do partido.
Bem sei que é desnecessário recordar-lhe os nossos estatutos, pois o nosso Presidente melhor do que ninguém os tem presentes.
O mesmo não ocorre com a COC. Capoulas Santos, seu Presidente, a quem transmiti esta pretensão, anuiu, e foi pelo próprio reafirmado que seriam colocados à minha disposição os meios necessários e nos mesmos termos que a qualquer outro candidato, para poder proclamar a todos os camaradas as minhas propostas políticas.
Nunca pedi ficheiro algum de militantes para meu uso pessoal.
Foram pedidas as moradas (electrónicas) das Federações, Concelhias e secções e o nº de delegados a eleger em cada estrutura. Nada mais.
Remeterem-me displicentemente para o chefe de gabinete do secretário-geral creio não ser a forma adequada de respeitar a dignidade de uma candidatura a secretário-geral do nosso partido. São “dificuldades à entrada” que mais acirram ânimos que se querem tranquilos.
Confio na superior qualidade de homem e de jurista para repor, em tempo oportuno, as boas práticas de camaradagem que a ninguém deve ser permitido ofender.
Artigo 14º (Dos direitos)
• 1. São direitos dos militantes do Partido Socialista:
• a. Participar nas actividades do Partido;
• b. Eleger e ser eleito para os órgãos do Partido e exercer em geral o direito de voto;
• -
• d. Exprimir livremente a sua opinião a todos os níveis da organização do Partido e apresentar, aos respectivos órgãos, críticas, sugestões e propostas sobre a organização, a orientação e a actividade do Partido;
• e. Participar à entidade competente para o seu conhecimento qualquer violação das normas que regem a vida interna do Partido e não sofrer sanção disciplinar sem prévia audição e sem garantias de defesa, em processo organizado pela instância competente;
• f. Arguir perante as instâncias competentes a nulidade de qualquer acto dos órgãos do Partido que viole o disposto nos presentes Estatutos;
• -
• h. Solicitar e receber apoio técnico, político e formativo com vista ao desempenho das suas funções de militantes;
• -
• d. Solicitar e receber apoio político e formativo.
Lamento todo os possíveis incómodos que lhe tenha causado, em especial nesta quadra festiva, mas não fora a profunda consideração que tenho por si, os meus direitos pediriam justiça noutro fórum.
Votos de Festas Felizes para si e todos os seus.
Respeitosos cumprimentos
Lisboa 22 de Dezembro de 08
Armando Ramalho
É à sua superior consideração que exponho, mais uma vez, as dificuldades que encontro a todos os níveis para exercer os meus direitos de militante do partido socialista, ao qual ambos dedicamos desde há muito a nossa melhor participação cívica.
Junto cópia da carta aberta que pretendo seja enviada a todos os militantes como correio electrónico e pelos serviços do partido. Como muito bem sabe, não sou um aprendiz de político que arregimenta, ao virar da esquina, assinaturas para uma candidatura, bem pelo contrário, repudio tudo o que não é transparente e proposto a todos sem constrangimento para poderem optar em liberdade e em consciência a sua participação na vida do partido.
Bem sei que é desnecessário recordar-lhe os nossos estatutos, pois o nosso Presidente melhor do que ninguém os tem presentes.
O mesmo não ocorre com a COC. Capoulas Santos, seu Presidente, a quem transmiti esta pretensão, anuiu, e foi pelo próprio reafirmado que seriam colocados à minha disposição os meios necessários e nos mesmos termos que a qualquer outro candidato, para poder proclamar a todos os camaradas as minhas propostas políticas.
Nunca pedi ficheiro algum de militantes para meu uso pessoal.
Foram pedidas as moradas (electrónicas) das Federações, Concelhias e secções e o nº de delegados a eleger em cada estrutura. Nada mais.
Remeterem-me displicentemente para o chefe de gabinete do secretário-geral creio não ser a forma adequada de respeitar a dignidade de uma candidatura a secretário-geral do nosso partido. São “dificuldades à entrada” que mais acirram ânimos que se querem tranquilos.
Confio na superior qualidade de homem e de jurista para repor, em tempo oportuno, as boas práticas de camaradagem que a ninguém deve ser permitido ofender.
Artigo 14º (Dos direitos)
• 1. São direitos dos militantes do Partido Socialista:
• a. Participar nas actividades do Partido;
• b. Eleger e ser eleito para os órgãos do Partido e exercer em geral o direito de voto;
• -
• d. Exprimir livremente a sua opinião a todos os níveis da organização do Partido e apresentar, aos respectivos órgãos, críticas, sugestões e propostas sobre a organização, a orientação e a actividade do Partido;
• e. Participar à entidade competente para o seu conhecimento qualquer violação das normas que regem a vida interna do Partido e não sofrer sanção disciplinar sem prévia audição e sem garantias de defesa, em processo organizado pela instância competente;
• f. Arguir perante as instâncias competentes a nulidade de qualquer acto dos órgãos do Partido que viole o disposto nos presentes Estatutos;
• -
• h. Solicitar e receber apoio técnico, político e formativo com vista ao desempenho das suas funções de militantes;
• -
• d. Solicitar e receber apoio político e formativo.
Lamento todo os possíveis incómodos que lhe tenha causado, em especial nesta quadra festiva, mas não fora a profunda consideração que tenho por si, os meus direitos pediriam justiça noutro fórum.
Votos de Festas Felizes para si e todos os seus.
Respeitosos cumprimentos
Lisboa 22 de Dezembro de 08
Armando Ramalho
domingo, 21 de dezembro de 2008
Capoulas Santos Presidente da COC
Caro Camarada Armando Ramalho
Na sequência do seu contacto telefónico, venho informá-lo de que, apreciada pela COC, na sua primeira reunião realizada em 19/12/08, a pretensão que me manifestou de, enquanto possivel candidato a S.G. do PS, poder dispôr de listagens de correspondência dos militantes, foi deliberado que as listagens em causa serão facultadas aos candidatos, a partir do momento em que forem formalmente validadas as respectivas candiadturas.
Foi ainda deliberado que, aos militantes que anunciem publicamente a sua candidatura a S.G. do PS, como é o seu caso, será facultada a consulta dos dados referentes ao endereços, na presença de um membro da COC ou de um funcionário do partido.
Para qualquer contacto subsequente sobre este assunto, agradeço contacte o Camarada André Figueiredo, na séde do Largo do Rato.
Votos de Boas Festas
Saudações socialistas
Capoulas Santos
Presidente da COC
Na sequência do seu contacto telefónico, venho informá-lo de que, apreciada pela COC, na sua primeira reunião realizada em 19/12/08, a pretensão que me manifestou de, enquanto possivel candidato a S.G. do PS, poder dispôr de listagens de correspondência dos militantes, foi deliberado que as listagens em causa serão facultadas aos candidatos, a partir do momento em que forem formalmente validadas as respectivas candiadturas.
Foi ainda deliberado que, aos militantes que anunciem publicamente a sua candidatura a S.G. do PS, como é o seu caso, será facultada a consulta dos dados referentes ao endereços, na presença de um membro da COC ou de um funcionário do partido.
Para qualquer contacto subsequente sobre este assunto, agradeço contacte o Camarada André Figueiredo, na séde do Largo do Rato.
Votos de Boas Festas
Saudações socialistas
Capoulas Santos
Presidente da COC
CARTA ABERTA AOS SOCIALISTAS
Armando Ramalho 1º subscritor da Moção “CONFIAR NA MUDANÇA”
Carta aberta a todos os camaradas socialistas inscritos no partido e com capacidade de eleger e serem eleitos, em especial para aqueles que não pretendem abandonar o partido e QUEREM participar na construção de uma alternativa interna às políticas de José Sócrates.
Os Lideres em política são forjados nas contingências. Os tempos que se avizinham não permitem estados de alma, ou se constrói uma alternativa onde democraticamente a vontade colectiva impere, ou se abdica abrindo caminho para a aventura do autoritarismo reforçado e legitimado em eleições, pelo qual seremos também julgados.
Dou a cara pela democracia interna, serei firme leal e solidário para com todos aqueles que respeitem a lei, que trabalhem por um melhor governo para o país, no quadro das nossas referências históricas, da declaração de princípios e dos estatutos do partido.
Ninguém é excluído ou privilegiado pelo seu passado de ex qualquer coisa, na certeza porém que de que o mérito deve merecer referência e a competência premiada.
O carreirismo, o “manobrismo”, e as práticas antidemocráticas serão reprovados.
As reformas do sistema político devem começar na nossa casa, assim propõe-se o regresso à eleição do SG em congresso e as inerências reduzidas a dez por cento em vez dos actuais antidemocráticos vinte cinco por cento.
Que a Comissão Nacional seja representativa do universo dos militantes e eleita nas bases e não por escolha em congresso. Um parlamento interno digno da diversidade e da pluralidade do Partido.
Como participar.
Um patamar mínimo de participação impõe que se elejam nas secções delegados em número não inferior a 50, os necessários para subscrever a moção de orientação nacional, à discussão em congresso.
As moções de orientação nacional e a candidatura a SG devem ser entregues até ao dia 16 de Janeiro e subscritas por 100 militantes.
Estas listas de candidatos a delegados ao congresso devem ser entregues até ao dia 9 de Fevereiro nas Mesas de Assembleia-Geral das respectivas secções e serem constituídas por um número igual ao dos eleitos dessa estrutura mais metade, e terem de respeitar a norma de, em cada três candidatos, só poder haver dois do mesmo sexo e de forma sucessiva.
Conclusão
A moção de alterações estatutárias não será discutida em congresso, será remetida para a Comissão Nacional por deliberação do congresso (assim está decidido).
A não existência de listas de candidatos a delegados e sua eleição inviabiliza uma apresentação da moção de orientação nacional e a candidatura a SG.
De sexta – feira 2 a 16 de Janeiro recolha da lista de proponentes (100) e apresentação da Moção de orientação nacional.
Até 9 de Fevereiro entrega das listas de candidatos a delegados.
15-50...............1 Delegado
51-150............. 2 Delegados
151-250............. 3 Delegados
por cada mais 100 militantes um delegado.
Temos 15 dias após as Festas para a primeira tarefa e 38 para concluirmos a segunda, é um dever agir, o futuro deve ser merecido.
O Congresso será a 27, 28 de Fevereiro e 1 de Março.
O número de delegados em cada secção depende do número de inscritos.
Será enviado a pedido o número exacto assim como os impressos, respectivamente de proponentes e candidatos, feitos para: ramalho.confiar@sapo.pt.
Podem visitar e dar contributos para a moção de orientação nacional http://ramalhoconfiar.blogspot.com
Brevemente e para o futuro um sitio WWW.ramalho-ps.net.
Armando Ramalho 1º subscritor da Moção “CONFIAR NA MUDANÇA”
Carta aberta a todos os camaradas socialistas inscritos no partido e com capacidade de eleger e serem eleitos, em especial para aqueles que não pretendem abandonar o partido e QUEREM participar na construção de uma alternativa interna às políticas de José Sócrates.
Os Lideres em política são forjados nas contingências. Os tempos que se avizinham não permitem estados de alma, ou se constrói uma alternativa onde democraticamente a vontade colectiva impere, ou se abdica abrindo caminho para a aventura do autoritarismo reforçado e legitimado em eleições, pelo qual seremos também julgados.
Dou a cara pela democracia interna, serei firme leal e solidário para com todos aqueles que respeitem a lei, que trabalhem por um melhor governo para o país, no quadro das nossas referências históricas, da declaração de princípios e dos estatutos do partido.
Ninguém é excluído ou privilegiado pelo seu passado de ex qualquer coisa, na certeza porém que de que o mérito deve merecer referência e a competência premiada.
O carreirismo, o “manobrismo”, e as práticas antidemocráticas serão reprovados.
As reformas do sistema político devem começar na nossa casa, assim propõe-se o regresso à eleição do SG em congresso e as inerências reduzidas a dez por cento em vez dos actuais antidemocráticos vinte cinco por cento.
Que a Comissão Nacional seja representativa do universo dos militantes e eleita nas bases e não por escolha em congresso. Um parlamento interno digno da diversidade e da pluralidade do Partido.
Como participar.
Um patamar mínimo de participação impõe que se elejam nas secções delegados em número não inferior a 50, os necessários para subscrever a moção de orientação nacional, à discussão em congresso.
As moções de orientação nacional e a candidatura a SG devem ser entregues até ao dia 16 de Janeiro e subscritas por 100 militantes.
Estas listas de candidatos a delegados ao congresso devem ser entregues até ao dia 9 de Fevereiro nas Mesas de Assembleia-Geral das respectivas secções e serem constituídas por um número igual ao dos eleitos dessa estrutura mais metade, e terem de respeitar a norma de, em cada três candidatos, só poder haver dois do mesmo sexo e de forma sucessiva.
Conclusão
A moção de alterações estatutárias não será discutida em congresso, será remetida para a Comissão Nacional por deliberação do congresso (assim está decidido).
A não existência de listas de candidatos a delegados e sua eleição inviabiliza uma apresentação da moção de orientação nacional e a candidatura a SG.
De sexta – feira 2 a 16 de Janeiro recolha da lista de proponentes (100) e apresentação da Moção de orientação nacional.
Até 9 de Fevereiro entrega das listas de candidatos a delegados.
15-50...............1 Delegado
51-150............. 2 Delegados
151-250............. 3 Delegados
por cada mais 100 militantes um delegado.
Temos 15 dias após as Festas para a primeira tarefa e 38 para concluirmos a segunda, é um dever agir, o futuro deve ser merecido.
O Congresso será a 27, 28 de Fevereiro e 1 de Março.
O número de delegados em cada secção depende do número de inscritos.
Será enviado a pedido o número exacto assim como os impressos, respectivamente de proponentes e candidatos, feitos para: ramalho.confiar@sapo.pt.
Podem visitar e dar contributos para a moção de orientação nacional http://ramalhoconfiar.blogspot.com
Brevemente e para o futuro um sitio WWW.ramalho-ps.net.
Armando Ramalho 1º subscritor da Moção “CONFIAR NA MUDANÇA”
sábado, 13 de dezembro de 2008
CONFIAR NA MUDANÇA ARMANDO RAMALHO
MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA NACIONAL
A mudança é necessária, mas não só a mudança de líder, também se deve mudar de políticas. Os portugueses merecem melhor, muito melhor. A Nação está com os piores índices europeus de sempre, posição que não se deve a mal formação congénita do nosso povo, mas sim a políticas e políticos sem competências e sem experiência da vida em concreto e da realidade do país.
Porque se deve mudar? Porque é impossível manter este sistema político que se auto governa e auto regula num cruzamento de interesses de classe que o país não suporta, penaliza a democracia e coloca em sério risco as liberdades individuais e colectivas.
Porque se deve mudar? Os portugueses devem conhecer a realidade, de como se chegou à beira do abismo. Porque se vendem bens públicos afectos aos militares tendo como única justificação a lei da reestruturação militar? O povo deve ser informado que esta é uma política de venda de anéis para comprar a falsa tranquilidade do sector, as mordomias são iníquas, o país é de todos.
O governo compra o presente com o futuro de todos, estas são as políticas em nome do PS que eu não cauciono.
Se os portugueses conhecessem a verdade as consequências seriam gravíssimas.
Neste final de legislatura, o partido e o governo vivem uma realidade virtual, fundada em sondagens, o único valor que se exibe a justificar o “ rumo certo” na condução das políticas públicas.
O bem-estar dos que trabalham, dos reformados e dos estudantes, a confiança num futuro sem angústias a que legitimamente têm direito, só existe na propaganda diária que é servida por um sistema de controlo quase total da informação.
Bem avisado está quem assim não pensa.
Se a realidade política partidária do maior partido da oposição é um caos, cuja desmotivação no último acto eleitoral permitiu a actual maioria absoluta ao PS, é devido mais a culpas próprias que a mérito dos seus adversários políticos.
As negociatas e abusos de uma larga teia de interesses que se instalou no sistema financeiro e político do país, não deve ser digno de perdão, ninguém tem legitimidade para branquear o maior roubo da história da nação. Mão pesada para quem usou os cargos electivos para fazer mão baixa sobre a riqueza nacional.
Estes são os aspectos emblemáticos que a história vai registar como o ponto de viragem, não são denúncias gratuitas, são os marcos que vão ajudar a compreender os actos políticos e as suas reais motivações e objectivos.
Que não tenham ilusões pelo facto de os militantes não subscreverem o repúdio destas políticas, é matéria mais que estudada dos manuais de ciência política. A história também regista eleitos que com maiorias abandonam a governação por considerarem que foram atingidos níveis de fraca legitimidade que inviabilizam as suas proposta e revelam as suas limitações na governação.
Porque se deve mudar de políticas?
Os problemas são os mesmos de sempre, mas estamos num momento em que os graus de tolerância não podem ser mais comprados com mais dívida, o serviço desta é superior ao orçamento do nosso maior ministério, o preço do dinheiro da nossa dívida pública é o mais caro da Europa.
Algum alinhamento deve existir com os países do ocidente e em especial com a união onde estamos inseridos, mas temos margem suficiente para governar repartindo de forma mais justa os custos de políticas recessivas assim como um dever de implementar ajudas aos mais desfavorecidos da sociedade e não o contrário.
Saber prever é um trabalho que assenta na experiência, não deve ser fruto do experimentalismo político, de rituais onde o debate é vazio e as consequências ficam impunes. Ninguém vive de ilusões, paga-se um preço muito alto, tanto maior quanto a apatia deixar correr esta situação ao extremo limite.
Os factos são factos, as promessas têm que ser confrontadas com a realidade, há que retirar consequências políticas do que se prometeu e não se cumpriu, saber porquê e como foi possível o desacerto e qual o desvio.
É esta a verdade com que um espírito nobre afronta em democracia os resultados das suas políticas, todos devem ser avaliados, os governantes devem ser um exemplo para a nação.
Não se pretende criminalizar a política. Os actos irracionais que lesam intencionalmente o Estado não são só criticáveis politicamente, daí devem ser extraídas outros níveis de responsabilidade e consequências para quem as praticou.
Na saúde e na educação verifica-se constantemente, de governo em governo, os mesmos erros de avaliação em meios e recursos. Políticas que não aprendem com os erros, estes repetem-se com custos faraónicos, não há acerto numa política que dure o escrutínio de uma legislatura.
A tranquilidade social nos seus agentes cria angústia e receios legítimos na população, os mais débeis e menos informados sofrem duplamente, não compreendem o perdurar da sua miséria. Em tempos de democracia esta deve ter ética de servir em especial estes cidadãos.
Um governo compra submarinos por milhares de milhões que não tem, este projecta aeroportos em lugares tão pouco recomendáveis que os abandonou, TGV ´s e pontes sobre o Tejo com traçados e localizações que não reúnem consenso algum, revelando quanto tudo é dependente da vontade de quem paga o parecer.
Cheira a mão invisível em tudo em que há dinheiro do Estado para gastar, é mais uma fonte de mal estar social.
A muitos convém este continuar de adormecimento geral, as aberrações em política por norma criam monstros muito difíceis de dominar, a prudência aconselha a evitá-los.
A fiscalidade intensiva criou uma falsa ideia de igualdade para todos, se num primeiro tempo era uma ideia justa, veio revelar que é incomportável para a maioria das pequenas empresas sobreviver a uma carga fiscal brutal e iníqua para com o comércio e indústrias que não vivam da ligação directa a subsídios e isenções do Estado.
O sector empresarial do Estado é uma nebulosa de difícil contorno. É desonesta a questão se deve haver mais Estado ou menos Estado, o que se deve observar é se deve existir ou não Estado em sectores onde este não se justifica.
As participações do Estado não devem estar ao serviço de conveniências governamentais, devem ser implementadas como estratégia Nacional onde todos se revejam e o interesse público seja inquestionável.
A fiscalidade não deve servir para alimentar vaidades de megalómanos, o Estado tem missões muito nobres a desempenhar. Garantir a todos que a solidariedade social não deve ser degradante. Ver as boas almas recorrer à caridade do cidadão à saída dos comércios é indigno de um país que se quer do primeiro mundo, de políticos que se pavoneiam por tudo o que é lado num desajuste bacoco do papel que lhes é dado desempenhar sem decoro algum, em face de uma mendicidade que alastra a camadas que se consideravam ao abrigo de tais vicissitudes.
As promessas de um maior rigor, de agravamento de penas para quem não cumprir ar normas são sempre para o passado, os delitos no presente, por hábito, ficam impunes. Vivemos há décadas em democracia e são cíclicas as desconsiderações que se praticam em nome do povo a este mesmo povo, a ciência política também explica como se aprende a gosta do opressor, este existe e justifica-se para nosso bem.
O que fazer?
O que se não deve fazer é esperar por políticos messiânicos ou do homem providencial, isso é uma criação no mínimo jornalística e de tempos idos, é de evitar também os partidos unanimistas onde o líder se rodeia de autoridade incontestável.
A história ensina que são fracos os frutos destas encenações dos partidos do aplauso.
Lisboa
ARMANDO RAMALHO
www.ramalho-ps.net
ramalho.confiar@sapo.pt
http://ramalhoconfiar.blogspot.com
http://odivelaslivre2008.blogspot.com
http:/.ramalhoodivelas.blogspot.com
A mudança é necessária, mas não só a mudança de líder, também se deve mudar de políticas. Os portugueses merecem melhor, muito melhor. A Nação está com os piores índices europeus de sempre, posição que não se deve a mal formação congénita do nosso povo, mas sim a políticas e políticos sem competências e sem experiência da vida em concreto e da realidade do país.
Porque se deve mudar? Porque é impossível manter este sistema político que se auto governa e auto regula num cruzamento de interesses de classe que o país não suporta, penaliza a democracia e coloca em sério risco as liberdades individuais e colectivas.
Porque se deve mudar? Os portugueses devem conhecer a realidade, de como se chegou à beira do abismo. Porque se vendem bens públicos afectos aos militares tendo como única justificação a lei da reestruturação militar? O povo deve ser informado que esta é uma política de venda de anéis para comprar a falsa tranquilidade do sector, as mordomias são iníquas, o país é de todos.
O governo compra o presente com o futuro de todos, estas são as políticas em nome do PS que eu não cauciono.
Se os portugueses conhecessem a verdade as consequências seriam gravíssimas.
Neste final de legislatura, o partido e o governo vivem uma realidade virtual, fundada em sondagens, o único valor que se exibe a justificar o “ rumo certo” na condução das políticas públicas.
O bem-estar dos que trabalham, dos reformados e dos estudantes, a confiança num futuro sem angústias a que legitimamente têm direito, só existe na propaganda diária que é servida por um sistema de controlo quase total da informação.
Bem avisado está quem assim não pensa.
Se a realidade política partidária do maior partido da oposição é um caos, cuja desmotivação no último acto eleitoral permitiu a actual maioria absoluta ao PS, é devido mais a culpas próprias que a mérito dos seus adversários políticos.
As negociatas e abusos de uma larga teia de interesses que se instalou no sistema financeiro e político do país, não deve ser digno de perdão, ninguém tem legitimidade para branquear o maior roubo da história da nação. Mão pesada para quem usou os cargos electivos para fazer mão baixa sobre a riqueza nacional.
Estes são os aspectos emblemáticos que a história vai registar como o ponto de viragem, não são denúncias gratuitas, são os marcos que vão ajudar a compreender os actos políticos e as suas reais motivações e objectivos.
Que não tenham ilusões pelo facto de os militantes não subscreverem o repúdio destas políticas, é matéria mais que estudada dos manuais de ciência política. A história também regista eleitos que com maiorias abandonam a governação por considerarem que foram atingidos níveis de fraca legitimidade que inviabilizam as suas proposta e revelam as suas limitações na governação.
Porque se deve mudar de políticas?
Os problemas são os mesmos de sempre, mas estamos num momento em que os graus de tolerância não podem ser mais comprados com mais dívida, o serviço desta é superior ao orçamento do nosso maior ministério, o preço do dinheiro da nossa dívida pública é o mais caro da Europa.
Algum alinhamento deve existir com os países do ocidente e em especial com a união onde estamos inseridos, mas temos margem suficiente para governar repartindo de forma mais justa os custos de políticas recessivas assim como um dever de implementar ajudas aos mais desfavorecidos da sociedade e não o contrário.
Saber prever é um trabalho que assenta na experiência, não deve ser fruto do experimentalismo político, de rituais onde o debate é vazio e as consequências ficam impunes. Ninguém vive de ilusões, paga-se um preço muito alto, tanto maior quanto a apatia deixar correr esta situação ao extremo limite.
Os factos são factos, as promessas têm que ser confrontadas com a realidade, há que retirar consequências políticas do que se prometeu e não se cumpriu, saber porquê e como foi possível o desacerto e qual o desvio.
É esta a verdade com que um espírito nobre afronta em democracia os resultados das suas políticas, todos devem ser avaliados, os governantes devem ser um exemplo para a nação.
Não se pretende criminalizar a política. Os actos irracionais que lesam intencionalmente o Estado não são só criticáveis politicamente, daí devem ser extraídas outros níveis de responsabilidade e consequências para quem as praticou.
Na saúde e na educação verifica-se constantemente, de governo em governo, os mesmos erros de avaliação em meios e recursos. Políticas que não aprendem com os erros, estes repetem-se com custos faraónicos, não há acerto numa política que dure o escrutínio de uma legislatura.
A tranquilidade social nos seus agentes cria angústia e receios legítimos na população, os mais débeis e menos informados sofrem duplamente, não compreendem o perdurar da sua miséria. Em tempos de democracia esta deve ter ética de servir em especial estes cidadãos.
Um governo compra submarinos por milhares de milhões que não tem, este projecta aeroportos em lugares tão pouco recomendáveis que os abandonou, TGV ´s e pontes sobre o Tejo com traçados e localizações que não reúnem consenso algum, revelando quanto tudo é dependente da vontade de quem paga o parecer.
Cheira a mão invisível em tudo em que há dinheiro do Estado para gastar, é mais uma fonte de mal estar social.
A muitos convém este continuar de adormecimento geral, as aberrações em política por norma criam monstros muito difíceis de dominar, a prudência aconselha a evitá-los.
A fiscalidade intensiva criou uma falsa ideia de igualdade para todos, se num primeiro tempo era uma ideia justa, veio revelar que é incomportável para a maioria das pequenas empresas sobreviver a uma carga fiscal brutal e iníqua para com o comércio e indústrias que não vivam da ligação directa a subsídios e isenções do Estado.
O sector empresarial do Estado é uma nebulosa de difícil contorno. É desonesta a questão se deve haver mais Estado ou menos Estado, o que se deve observar é se deve existir ou não Estado em sectores onde este não se justifica.
As participações do Estado não devem estar ao serviço de conveniências governamentais, devem ser implementadas como estratégia Nacional onde todos se revejam e o interesse público seja inquestionável.
A fiscalidade não deve servir para alimentar vaidades de megalómanos, o Estado tem missões muito nobres a desempenhar. Garantir a todos que a solidariedade social não deve ser degradante. Ver as boas almas recorrer à caridade do cidadão à saída dos comércios é indigno de um país que se quer do primeiro mundo, de políticos que se pavoneiam por tudo o que é lado num desajuste bacoco do papel que lhes é dado desempenhar sem decoro algum, em face de uma mendicidade que alastra a camadas que se consideravam ao abrigo de tais vicissitudes.
As promessas de um maior rigor, de agravamento de penas para quem não cumprir ar normas são sempre para o passado, os delitos no presente, por hábito, ficam impunes. Vivemos há décadas em democracia e são cíclicas as desconsiderações que se praticam em nome do povo a este mesmo povo, a ciência política também explica como se aprende a gosta do opressor, este existe e justifica-se para nosso bem.
O que fazer?
O que se não deve fazer é esperar por políticos messiânicos ou do homem providencial, isso é uma criação no mínimo jornalística e de tempos idos, é de evitar também os partidos unanimistas onde o líder se rodeia de autoridade incontestável.
A história ensina que são fracos os frutos destas encenações dos partidos do aplauso.
Lisboa
ARMANDO RAMALHO
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ramalho.confiar@sapo.pt
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Proposta anexa à moção de orientação nacional do candidato a Secretário Geral
ESTATUTOS APROVADOS NA COMISSÃO NACIONAL DE 11 DE JANEIRO DE 2003
(reafirmamos)
Artigo 5º
(Da liberdade de crítica e de opinião)
O Partido Socialista reconhece aos seus membros liberdade de crítica e de opinião, exigindo o respeito pelas decisões tomadas democraticamente nos termos dos presentes Estatutos.
Artigo 6º
(Do direito de tendência)
• 1. O Partido Socialista reconhece aos seus membros o direito de identificação com correntes de opinião interna compatíveis com os seus objectivos e de se exprimirem publicamente no respeito pela disciplina partidária.
• 2. Não é admitida a organização autónoma de tendências nem a adopção de denominação política própria.
(revisão)
Artigo 60º
(Da eleição dos membros dos órgãos nacionais)
• 1. Os delegados ao Congresso Nacional são eleitos pelas Secções de Residência e de Acção Sectorial, com base em moções políticas de orientação nacional.
• 2. Os membros da (Comissão Nacional) (1), da Comissão Nacional de Jurisdição e da Comissão de Fiscalização Económica e Financeira são eleitos pelo Congresso através do sistema de listas completas e segundo o princípio da representação proporcional, de entre listas propostas pelo mínimo de 5% dos delegados ao Congresso.
• 3. A Comissão Política Nacional é eleita pela Comissão Nacional, pelo sistema de listas completas e segundo o princípio da representação proporcional.
• 4. Salvo nas circunstâncias do artigo 61, n.º 2, o Secretário-Geral é eleito pelo sistema de lista uninominal por (sufrágio directo) (2) de todos os militantes de entre os candidatos propostos por um mínimo de 100 militantes do Partido.
• 5. Salvo nas circunstâncias do artigo 61, n.º 2, a eleição do Secretário-Geral realiza-se simultaneamente com a eleição dos delegados ao Congresso Nacional.
• 6. O Presidente do Partido é eleito por voto secreto, em lista uninominal, no início dos trabalhos de cada Congresso Nacional ordinário, proposta pelo mínimo de 5% dos delegados.
• 7. O Secretariado Nacional é eleito pela Comissão Nacional segundo o sistema de lista completa, sob proposta do Secretário-Geral.
• 8. Cada delegado ao Congresso Nacional só pode ser proponente de uma única candidatura a cada órgão nacional e candidato numa única lista.
• -
• -
(1) A Comissão Nacional é composta por membros eleitos nas comissões políticas concelhias em listas uninominais, proporcionalmente ao número de inscritos no partido.
a) Cada concelhia é um círculo eleitoral se o número de inscritos for superior ao mínimo determinado.
b)Só assim teremos um “parlamento” partidário representativo em paralelo com o definido para o Parlamento Nacional.
(2) O Secretário-Geral é eleito por voto secreto, em lista uninominal, no fim dos trabalhos de cada Congresso Nacional ordinário, proposta pelo mínimo de 5% dos delegados.
a) O fim das eleições directas é legítimo dado que as mesmas revelaram um forte desvio da vontade geral, tendo características de arregimento e seguidismo, próprios de uma democracia pouco desenvolvida.
b) Um Congresso vivo onde se discutam só moções de orientação política nacional, onde seja eleito de forma clara e democrática o Secretário Geral.
-
-
Artigo 62º
(Da composição do Congresso Nacional)
• 1. O Congresso Nacional tem a seguinte composição:
• 2.
• a. Delegados eleitos pelas secções;
• b. O Secretário-Geral;
• c. O Presidente do Partido;
• d. O Presidente Honorário do Partido;
• e. (Os membros da Comissão Política Nacional) (1) e do Secretariado Nacional;
• f. Os Presidentes dos Grupos Parlamentares e de representantes do PS na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas Assembleias Regionais;
• g. Os Presidentes das Federações;
• h. Os membros da JS que integram a Comissão Nacional;
• i. Os Presidentes da Tendência Sindical Socialista, da Associação Nacional de Autarcas Socialistas e do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas;
• j. O Socialista que presida à Internacional Socialista se for membro do PS.
•
• 3. Participam também no Congresso, sem direito a voto:
•
• a. Os restantes membros dos órgãos nacionais; e da (Comissão Nacional).
• b. Os membros do Governo e dos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, nas Assembleias Regionais e no Parlamento Europeu, filiados no PS;
• c. Os membros dos Governos Regionais filiados no PS;
• d. Os presidentes de Câmaras Municipais, presidentes das Assembleias Municipais e membros das Assembleias Regionais do PS, ou os primeiros eleitos para aqueles órgãos municipais filiados no PS;
• e. Os presidentes das comissões políticas concelhias;
• f. Os membros do órgão executivo nacional do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas.
• 4. Os delegados ao Congresso enumerados nas alíneas b) a j) do nº1 não podem exceder um quarto (10%) (2) do número total dos delegados eleitos
• -
• -
• (1) A quem foi dado pertencer aos trabalhos das C.N. sabe que é nulo o debate político, mesmo considerando uma composição de listas concorrenciais, as participações são em regra “seguidistas” e sem ordem de trabalhos mobilizadora. Uma única função meritória, é o contacto com dirigentes para a articulação de conveniências, umas legitimas outras nem tanto.
•
• (2) É mais do que subalternizar os delegados eleitos, constitui uma apropriação ilegítima que perpetua de Congresso em Congresso elementos que desconhecem as estruturas locais e cuja legitimidade política é mais do que questionável.
São estas as propostas que gostaríamos de ver adoptados (debatidas) por muitos militantes, ganharíamos uma maior e verdadeira convivência interna, assim como reforçávamos a legitimidade da nossa intervenção na vida pública nacional.
O sistema político depende dos partidos, e estes, devem ser suficientemente coerentes com a democracia e fortalecê-la e não fragilizá-la em nome do que quer que seja, que não respeite os nossos princípios e formação política de socialistas.
Lisboa Janeiro de 2009
(reafirmamos)
Artigo 5º
(Da liberdade de crítica e de opinião)
O Partido Socialista reconhece aos seus membros liberdade de crítica e de opinião, exigindo o respeito pelas decisões tomadas democraticamente nos termos dos presentes Estatutos.
Artigo 6º
(Do direito de tendência)
• 1. O Partido Socialista reconhece aos seus membros o direito de identificação com correntes de opinião interna compatíveis com os seus objectivos e de se exprimirem publicamente no respeito pela disciplina partidária.
• 2. Não é admitida a organização autónoma de tendências nem a adopção de denominação política própria.
(revisão)
Artigo 60º
(Da eleição dos membros dos órgãos nacionais)
• 1. Os delegados ao Congresso Nacional são eleitos pelas Secções de Residência e de Acção Sectorial, com base em moções políticas de orientação nacional.
• 2. Os membros da (Comissão Nacional) (1), da Comissão Nacional de Jurisdição e da Comissão de Fiscalização Económica e Financeira são eleitos pelo Congresso através do sistema de listas completas e segundo o princípio da representação proporcional, de entre listas propostas pelo mínimo de 5% dos delegados ao Congresso.
• 3. A Comissão Política Nacional é eleita pela Comissão Nacional, pelo sistema de listas completas e segundo o princípio da representação proporcional.
• 4. Salvo nas circunstâncias do artigo 61, n.º 2, o Secretário-Geral é eleito pelo sistema de lista uninominal por (sufrágio directo) (2) de todos os militantes de entre os candidatos propostos por um mínimo de 100 militantes do Partido.
• 5. Salvo nas circunstâncias do artigo 61, n.º 2, a eleição do Secretário-Geral realiza-se simultaneamente com a eleição dos delegados ao Congresso Nacional.
• 6. O Presidente do Partido é eleito por voto secreto, em lista uninominal, no início dos trabalhos de cada Congresso Nacional ordinário, proposta pelo mínimo de 5% dos delegados.
• 7. O Secretariado Nacional é eleito pela Comissão Nacional segundo o sistema de lista completa, sob proposta do Secretário-Geral.
• 8. Cada delegado ao Congresso Nacional só pode ser proponente de uma única candidatura a cada órgão nacional e candidato numa única lista.
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(1) A Comissão Nacional é composta por membros eleitos nas comissões políticas concelhias em listas uninominais, proporcionalmente ao número de inscritos no partido.
a) Cada concelhia é um círculo eleitoral se o número de inscritos for superior ao mínimo determinado.
b)Só assim teremos um “parlamento” partidário representativo em paralelo com o definido para o Parlamento Nacional.
(2) O Secretário-Geral é eleito por voto secreto, em lista uninominal, no fim dos trabalhos de cada Congresso Nacional ordinário, proposta pelo mínimo de 5% dos delegados.
a) O fim das eleições directas é legítimo dado que as mesmas revelaram um forte desvio da vontade geral, tendo características de arregimento e seguidismo, próprios de uma democracia pouco desenvolvida.
b) Um Congresso vivo onde se discutam só moções de orientação política nacional, onde seja eleito de forma clara e democrática o Secretário Geral.
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Artigo 62º
(Da composição do Congresso Nacional)
• 1. O Congresso Nacional tem a seguinte composição:
• 2.
• a. Delegados eleitos pelas secções;
• b. O Secretário-Geral;
• c. O Presidente do Partido;
• d. O Presidente Honorário do Partido;
• e. (Os membros da Comissão Política Nacional) (1) e do Secretariado Nacional;
• f. Os Presidentes dos Grupos Parlamentares e de representantes do PS na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas Assembleias Regionais;
• g. Os Presidentes das Federações;
• h. Os membros da JS que integram a Comissão Nacional;
• i. Os Presidentes da Tendência Sindical Socialista, da Associação Nacional de Autarcas Socialistas e do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas;
• j. O Socialista que presida à Internacional Socialista se for membro do PS.
•
• 3. Participam também no Congresso, sem direito a voto:
•
• a. Os restantes membros dos órgãos nacionais; e da (Comissão Nacional).
• b. Os membros do Governo e dos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, nas Assembleias Regionais e no Parlamento Europeu, filiados no PS;
• c. Os membros dos Governos Regionais filiados no PS;
• d. Os presidentes de Câmaras Municipais, presidentes das Assembleias Municipais e membros das Assembleias Regionais do PS, ou os primeiros eleitos para aqueles órgãos municipais filiados no PS;
• e. Os presidentes das comissões políticas concelhias;
• f. Os membros do órgão executivo nacional do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas.
• 4. Os delegados ao Congresso enumerados nas alíneas b) a j) do nº1 não podem exceder um quarto (10%) (2) do número total dos delegados eleitos
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• (1) A quem foi dado pertencer aos trabalhos das C.N. sabe que é nulo o debate político, mesmo considerando uma composição de listas concorrenciais, as participações são em regra “seguidistas” e sem ordem de trabalhos mobilizadora. Uma única função meritória, é o contacto com dirigentes para a articulação de conveniências, umas legitimas outras nem tanto.
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• (2) É mais do que subalternizar os delegados eleitos, constitui uma apropriação ilegítima que perpetua de Congresso em Congresso elementos que desconhecem as estruturas locais e cuja legitimidade política é mais do que questionável.
São estas as propostas que gostaríamos de ver adoptados (debatidas) por muitos militantes, ganharíamos uma maior e verdadeira convivência interna, assim como reforçávamos a legitimidade da nossa intervenção na vida pública nacional.
O sistema político depende dos partidos, e estes, devem ser suficientemente coerentes com a democracia e fortalecê-la e não fragilizá-la em nome do que quer que seja, que não respeite os nossos princípios e formação política de socialistas.
Lisboa Janeiro de 2009
Declaração de Princípios
(reafirmação)
Aprovada pelo XIII Congresso do PS em Novembro de 2002
Na sua forma actual de partido, o PS foi fundado em 1973, através da transformação da Acção Socialista Portuguesa, que havia sido criada em 1964. Nasceu e cresceu na luta contra o fascismo e pela instauração da democracia. A sua história identifica-se com a resistência à ditadura e a construção de uma democracia pluralista e socialmente avançada. Para o PS, a liberdade foi sempre o elemento essencial do combate por uma sociedade mais solidária, justa e fraterna, mais igualitária e coesa; e o pluralismo das ideias e das opiniões foi sempre a marca característica, não só do seu funcionamento e da sua acção como partido, como também do projecto que concebe para a organização política e social de Portugal e da União Europeia.
…O PS convoca toda a sua história e todo o seu património para iluminar a acção presente. A luta contra o fascismo e o colonialismo, o ideal do “socialismo em liberdade” e a denúncia dos totalitarismos, a liderança na fundação e institucionalização da democracia representativa e pluralista e na sua consagração constitucional como uma democracia política, económica, social e cultural, o europeísmo, a causa do desenvolvimento solidário e sustentável e a combinação entre modernização e consciência social, todas estas opções estruturaram a evolução do PS, o seu enraizamento popular e a afirmação como um grande partido democrático.
…Defender a democracia é não hesitar na confrontação democrática com os inimigos da democracia, qualquer que seja a sua natureza. É lutar contra o totalitarismo, que viola os direitos fundamentais da pessoa humana, e contra o populismo, que ataca os alicerces do Estado de Direito. É recriar continuamente a democracia, de modo a que ela saia reforçada, e não diminuída, do confronto com as novas exigências e possibilidades que o mundo contemporâneo lhe coloca.
…O PS defende a independência do poder político face aos poderes económicos. É dever do Estado promover o interesse público e o bem comum, conduzir as estratégias de desenvolvimento nacional, garantir o quadro institucional favorável à criação e distribuição de riqueza, assegurar a provisão de infra-estruturas, bens e serviços de interesse geral, corrigir as desigualdades e falhas de mercado, arbitrar conflitos e agir em prol da coesão social e territorial.
…Os socialistas são democratas radicais, porque entendem que não há alternativa para a democracia, como regime político baseado na liberdade e na escolha popular, e entendem que a democracia constitui um fim em si mesma, um precioso bem que é necessário defender. A democracia é também uma cultura, uma maneira de conceber as acções e as relações entre os indivíduos e os círculos sociais que eles formam. Essa é a cultura da liberdade, da autonomia, da descentralização, da iniciativa, da criatividade, da comunicação, da participação no espaço público, da celebração da diversidade e das diferenças, do reconhecimento mútuo e do encontro. É a extensão aos vários domínios da vida social da convicção de que da pluralidade dos seres e das ideias e da livre argumentação e livre escolha se faz uma sociedade pacífica, dinâmica, culta e próspera.
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